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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 20:45
Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:40
Execução fiscal. Ilegitimidade.
Impossibilidade de inclusão do ex-sócio no pólo passivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:20
Litisconsórcio passivo. União e autarquia federal.
Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Turma determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida
Na hipótese de constatação da insuficiência de bens da empresa executada, posto que falida
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Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Aspectos jurídicos da sociedade anônima
Gisele Leite, professora universitária. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:31
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:35
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 12:47
Influenciador Digital tem recebíveis em Dropshipping penhorados via Plataforma de Recebimento Hotmart
Ação movida pela instituição financeira, patrocinada pela Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 14:29
TJ-SP determina que Twitter retire postagens
Sentença envolvendo conteúdo misógino testa a fala de Elon Musk, que havia prometido "restaurar a liberdade" da plataforma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:10
Indenizatória. Autor que sofreu queda de escada e foi levado ao hospital.
Médica corré que possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, pois foi a responsável pelo atendimento do autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação de conhecimento os sócios da pessoa jurídica vendedora do imóvel objeto da anulatória de contrato.
Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Agravo inominado. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Inclusão de sócio. Desprovimento.
instrumento, que objetivava excluir o sócio-gerente do pólo passivo da execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 12:52
Bens particulares de sócio podem ser alcançados na Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Preliminar. Nulidade do processo. Não citação de litisconsorte passivo necessário.
Considerando que a política tarifária adotada pelas empresas concessionárias tem por fundamento os artigos 19, VII, e 103, §§ 1º e 3º, da Lei n.º 9.472/1997, a Anatel deve figurar no feito na qualidade de litisconsorte necessário, notadamente porque a fixação e a modificação das tarifas se subsomem na autorização do poder concedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ilegitimidade passiva do litisconsorte. Não comprovação da condição de sócio. Exclusão do pólo passivo da lide.
Diante do conjunto probatório dos autos, verifica-se a fragilidade da decisão atacada, no tocante à responsabilização solidária do recorrente, motivo pelo qual se impõe excluí-lo da demanda.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:09
Bens de sócios são bloqueados até pagamento total de verbas rescisórias devidas
Como os sócios foram inseridos no polo passivo, na petição inicial, é desnecessária a instauração
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
Sociedade desprotegida
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br
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Array Publicado em 2005-06-15T04:00:00+00:00
Sociedade Cooperativa
Cristine Aledi Correia - Aluna do 2º Período de Direito da FACES - Faculdade do Espírito Santo - Vitória